Você está prestes a iniciar um empreendimento ou já deu os primeiros passos em sua jornada empresarial?
Parabéns!
É uma etapa empolgante, mas também desafiadora.
Uma parte crucial desse caminho envolve a celebração de contratos empresariais.
A Lei da Liberdade Econômica (2019) introduziu um importante princípio que presume a paridade e simetria entre empresas nos contratos empresariais. Essa mudança legal tem impactos significativos no mundo dos negócios, uma vez que limita a margem para discussões e litígios em relação às cláusulas contratuais.
Portanto, a negociação cuidadosa e a análise minuciosa das cláusulas contratuais tornam-se ainda mais cruciais para garantir que as relações comerciais sejam transparentes, justas e mutuamente benéficas.
Pensando em contribuir para o empreendedorismo e melhoria do ambiente de negócios, elaboramos um Guia para Empreendedores com os principais Cuidados que todo (a) empreendedor (a) deveria tomar ao Celebrar Contratos Empresariais.
Empreendedores e empresas de todos os tamanhos devem dar a devida atenção à redação e aos detalhes dos contratos, buscando sempre a conformidade com a legislação vigente e a proteção de seus interesses comerciais.
Aqui, oferecemos conselhos valiosos de um advogado empresarial para garantir que seus contratos sejam sólidos, equitativos e estejam em conformidade com a lei.
1. Consultar um Advogado Especializado
Antes de qualquer coisa, busque orientação legal de um advogado especializado em direito empresarial. Um profissional experiente pode ajudá-lo a entender as complexidades legais e a redigir contratos que protejam seus interesses.
Em algumas circunstâncias, quando um empreendedor está negociando com uma empresa de grande porte, é comum que o contrato seja unilateralmente imposto pela parte detentora do maior poder econômico. Nesses casos, a presença de um advogado desempenha um papel fundamental ao permitir a análise e a gestão de riscos de forma eficaz.
Quando as partes estão no estágio inicial das negociações, contar com um advogado para elaborar prontamente o contrato e apresentá-lo à outra parte confere uma vantagem significativa. Isso ocorre porque, ao liderar na formulação das regras contratuais, também se assume o controle da negociação.
2. Definir Claramente as Partes
Certifique-se de que todas as partes envolvidas no contrato estejam claramente identificadas, incluindo nomes, endereços e informações de contato atualizadas. Evite abreviações ou ambiguidades.
É fundamental fornecer detalhes precisos das partes envolvidas para viabilizar a comunicação entre elas, especialmente no caso de notificações necessárias. Além disso, é essencial estabelecer diretrizes que obriguem as partes a manterem seus dados atualizados.
É importante destacar que isso também deve estar em conformidade com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
3. Descrição Detalhada do Objeto
Seja específico ao descrever o objeto do contrato. Detalhe produtos, serviços ou obrigações a serem cumpridas de maneira clara e precisa, evitando ambiguidades.
O contrato é o produto da expectativa das partes, quanto mais detalhado e preciso for o objeto, menores as chances de as partes terem suas expectativas frustradas e haver um litígio.
4. Prazos e Vigência
Estabeleça datas de início e término do contrato, bem como cláusulas de renovação automática, se aplicável. Isso ajuda a evitar disputas sobre a duração do acordo.
Existem contratos com prazo máximo definido em lei e a renovação automática tem sido discutida pelos tribunais.
Também existem deveres que podem continuar a existir mesmo após o cumprimento do contrato, sendo assim, é importante haver uma disciplina precisa e detalhada.
5. Preço e Pagamento
Especifique os valores envolvidos, as condições de pagamento e as formas de reajuste de preços. Inclua penalidades por atraso no pagamento, se necessário.
Especifique o vencimento de forma precisa e quando o preço não puder ser definido, detalhar quais são as formas e critérios para se definir o preço.
6. Cláusulas de Rescisão
Defina as condições e as penalidades para rescisão antecipada do contrato. Certifique-se de que essas cláusulas sejam justas e equitativas.
É importante pensar em hipóteses de justa causa e diferenciar rescisão com e sem justa causa.
7. Cláusulas de Garantia
Se aplicável, inclua garantias para proteger ambas as partes em caso de descumprimento do contrato. Essas garantias podem variar de acordo com o tipo de contrato.
8. Cláusulas de Confidencialidade
Proteja informações confidenciais compartilhadas entre as partes com cláusulas de confidencialidade. Isso evita que informações sensíveis sejam divulgadas sem autorização.
9. Arbitragem ou Jurisdição
Defina como as disputas serão resolvidas, seja por meio de arbitragem ou jurisdição específica. Isso oferece clareza sobre o processo de resolução de conflitos.
10. Lei Aplicável
Determine qual legislação será aplicada ao contrato, geralmente a do local onde o contrato será executado. Isso ajuda a evitar conflitos legais.
11. Responsabilidades e Deveres
Detalhe as obrigações de cada parte de forma clara e precisa. Isso evita mal-entendidos e garante que todos cumpram suas responsabilidades.
12. Cláusulas de Revisão
Inclua disposições para revisão periódica do contrato. Isso permite que o acordo seja adaptado às mudanças nas circunstâncias, mantendo-o relevante.
13. Cumprimento de Normas Regulatórias
Verifique se o contrato está em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis ao seu setor. Isso ajuda a evitar problemas legais futuros.
14. Comunicação Eficiente
Estabeleça procedimentos claros de comunicação entre as partes para facilitar a resolução de problemas e evitar desentendimentos.
15. Registros e Documentação
Mantenha registros detalhados de todas as comunicações, alterações e documentos relacionados ao contrato. Isso serve como evidência em caso de disputas futuras.
A medida em que as orientações deste Guia para Empreendedores forem aplicadas, os Cuidados sugeridos para a Celebração de Contratos Empresariais serão incorporadas ao processo de negociação, na etapa pré-contratual.
Lembre-se de que a celebração de contratos empresariais é um passo crucial para o sucesso de seu negócio. Seguir esses cuidados e buscar orientação legal quando necessário pode ajudar a garantir relações comerciais saudáveis, minimizar riscos e promover um ambiente empresarial positivo e equitativo.
Boa sorte em sua jornada empreendedora!